As manifestações artísticas e culturais em ruas, avenidas e praças públicas ficarão livres de qualquer censura, coerção, proibição, taxas, impostos, autorização e inscrição, desde que sejam observados algumas regras e requisitos básicos. É o que prevê o Projeto de Lei n° 408/2011, de autoria do deputado Wasny de Roure (PT), aprovado nessa terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa. O próximo passo é votar a proposição em plenário, o que deve acontecer nos próximos dias.
A proposta é uma sugestão de produtores, artistas e grupos culturais da cidade, a partir de debate sobre política cultural no DF, de iniciativa do Movimento Viva Arte e Açougue Cultural T-Bone. O objetivo principal é evitar distúrbios para a população e ao mesmo tempo melhorar e incentivar os eventos na capital.
“As artes nas ruas e praças contribuem para que a relação dos cidadãos com a sua cidade sejam mais afetivas, emotivas e solidárias”, argumenta Wasny.
O parlamentar afirma que é fundamental levar as manifestações culturais e artísticas a todos os cidadãos do DF, em ruas, avenidas e praças públicas. Ele acredita que, com a regulamentação dessas atividades, serão evitados episódios como a Corrida da Cerveja, que ocorreu em agosto de 2011, no Eixão. “Uma coisa é atividade esportiva e cultural, outra é evento que não quer pagar aluguel”, diz. A corrida causou transtornos pelo volume de lixo acumulado, abuso de álcool e barulho excessivo nas áreas residenciais.
O projeto prevê que os eventos devem ser gratuitos, respeitar a legislação do silêncio em áreas habitadas, não interromper o trânsito, não impedir a passagem de pedestres e o acesso a instalações públicas ou privadas. Os promotores das atividades também não poderão ter patrocínio privado que as caracterize como um evento de marketing.
De acordo com o deputado, existem muitas áreas que não são bem utilizadas no DF, e que o próprio GDF poderia usar mais sua própria estrutura para disseminação de cultura, arte e informação.
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