Secretaria de Cultura: produtora ou fomentadora?

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20 de junho 2013 às 12:06

Antes da existência do FAC, o secretário de cultura podia decidir como aplicar todos os recursos de sua pasta. Assim, ele priorizava as atividades da própria Secretaria e os projetos da comunidade eram preteridos. Só conseguiam apoio eventual alguns “apadrinhados” e outros que tinham muita importância na cidade. Mas a grande maioria ficava sem nada e alguns se submetiam à humilhação para realizar seus projetos. Os contemplados não eram comparados com as demais propostas para saber qual delas teria melhor mérito cultural.
Havia duas injustiças na antiga forma de decisão: 1 – Elas priorizavam as produções culturais da própria Secretaria de Cultura; 2 – o pouco que era repassado como fomento favorecia os “apadrinhados” e estava vulnerável à manipulação, criando no gabinete um “balcão” de negócios político-culturais.

O movimento lutou contra essas injustiças e conquistou o FAC
O movimento cultural dos anos 80 lutou muito por uma política democrática de fomento e, em 1991 foi criado o primeiro Fundo de Cultura do DF, o FAAC. Mas somente em 1999 ele foi transformado no FAC e passou a ser realmente usado para o fomento. 
Para atacar a primeira injustiça acima mencionada, o FAC impede o governo de concorrer com a comunidade, separando as fontes financeiras. Essa separação aparece no art. 2º da Lei 267/99, que criou o FAC dentro do “Programa de Apoio à Cultura”. O art. 8º, § 3º, diz: “É vedado o acesso aos recursos do FAC às entidades governamentais.” Com isso, fica clara a separação das fontes de recursos: o FAC é o mecanismo destinado somente aos projetos da comunidade.
A segunda injustiça também foi atacada pela lei do FAC. A seleção é precedida de divulgação de edital para que todos possam concorrer. Além disso, as decisões são tomadas pelo Conselho de Cultura (art. 6º, § 2º), do qual, metade dos participantes era eleita pela comunidade. Com isso, a decisão saiu do gabinete do secretário e o mérito cultural passou a ser o critério mais importante.
Então, o FAC foi a melhor invenção da política cultural do DF. Mas ele já sofreu retrocessos: em 1999 o governo Roriz acabou com a eleição dos representantes da comunidade para o Conselho de Cultura. Agora o governo Agnelo quer passar a selecionar sem editais. A história do fundo está disponível em www.culturadeclasse.blogspot.com.br

O governo atual quer usar o FAC para sua produção cultural
O atual governo passou a cortar cada vez mais as fontes de recursos destinados às atividades da Secretaria. Então, em lugar de lutar contra esses cortes, ela tenta driblar a lei, usando o FAC para realizar seus próprios projetos. Faz isso incluindo no edital algumas “modalidades” que são, na prática, uma encomenda de projetos pré-definidos.
Em 30 de agosto de 2013, o secretário de cultura divulgou uma nota anunciando que usaria o FAC para reformar os teatros e realizar outros eventos da Secretaria. A nossa gritaria foi grande e ele teve que voltar atrás. Agora, está fazendo a mesmo coisa. Só não tem mais a dignidade de assumir que são projetos do próprio órgão.
Nós consideramos que as atividades da Secretaria são da maior importância, mas, se forem realizadas com os recursos do FAC, abre-se o precedente. Se entrarem alguns projetos agora, nos anos seguintes a Secretaria poderá abocanhar a maior parte dos recursos do FAC. A concorrência desleal proibida pela lei estará se realizando na prática. Depois mudam a lei.

http://www.t-bone.org.br/index.php/t-bone-cultural/noite-cultural-2-21/secretaria-de-cultura-produtora-ou-fomentadora/