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Poetas Jorge Amâncio e Marcos Freitas na Quinta Cultural do T-Bone

Secretaria de Cultura: produtora ou fomentadora?

Dia do evento

20 de junho 2013 às 12:06

Antes da existência do FAC, o secretário de cultura podia decidir como aplicar todos os recursos de sua pasta. Assim, ele priorizava as atividades da própria Secretaria e os projetos da comunidade eram preteridos. Só conseguiam apoio eventual alguns “apadrinhados” e outros que tinham muita importância na cidade. Mas a grande maioria ficava sem nada e alguns se submetiam à humilhação para realizar seus projetos. Os contemplados não eram comparados com as demais propostas para saber qual delas teria melhor mérito cultural.
Havia duas injustiças na antiga forma de decisão: 1 – Elas priorizavam as produções culturais da própria Secretaria de Cultura; 2 – o pouco que era repassado como fomento favorecia os “apadrinhados” e estava vulnerável à manipulação, criando no gabinete um “balcão” de negócios político-culturais.

O movimento lutou contra essas injustiças e conquistou o FAC
O movimento cultural dos anos 80 lutou muito por uma política democrática de fomento e, em 1991 foi criado o primeiro Fundo de Cultura do DF, o FAAC. Mas somente em 1999 ele foi transformado no FAC e passou a ser realmente usado para o fomento. 
Para atacar a primeira injustiça acima mencionada, o FAC impede o governo de concorrer com a comunidade, separando as fontes financeiras. Essa separação aparece no art. 2º da Lei 267/99, que criou o FAC dentro do “Programa de Apoio à Cultura”. O art. 8º, § 3º, diz: “É vedado o acesso aos recursos do FAC às entidades governamentais.” Com isso, fica clara a separação das fontes de recursos: o FAC é o mecanismo destinado somente aos projetos da comunidade.
A segunda injustiça também foi atacada pela lei do FAC. A seleção é precedida de divulgação de edital para que todos possam concorrer. Além disso, as decisões são tomadas pelo Conselho de Cultura (art. 6º, § 2º), do qual, metade dos participantes era eleita pela comunidade. Com isso, a decisão saiu do gabinete do secretário e o mérito cultural passou a ser o critério mais importante.
Então, o FAC foi a melhor invenção da política cultural do DF. Mas ele já sofreu retrocessos: em 1999 o governo Roriz acabou com a eleição dos representantes da comunidade para o Conselho de Cultura. Agora o governo Agnelo quer passar a selecionar sem editais. A história do fundo está disponível em www.culturadeclasse.blogspot.com.br

O governo atual quer usar o FAC para sua produção cultural
O atual governo passou a cortar cada vez mais as fontes de recursos destinados às atividades da Secretaria. Então, em lugar de lutar contra esses cortes, ela tenta driblar a lei, usando o FAC para realizar seus próprios projetos. Faz isso incluindo no edital algumas “modalidades” que são, na prática, uma encomenda de projetos pré-definidos.
Em 30 de agosto de 2013, o secretário de cultura divulgou uma nota anunciando que usaria o FAC para reformar os teatros e realizar outros eventos da Secretaria. A nossa gritaria foi grande e ele teve que voltar atrás. Agora, está fazendo a mesmo coisa. Só não tem mais a dignidade de assumir que são projetos do próprio órgão.
Nós consideramos que as atividades da Secretaria são da maior importância, mas, se forem realizadas com os recursos do FAC, abre-se o precedente. Se entrarem alguns projetos agora, nos anos seguintes a Secretaria poderá abocanhar a maior parte dos recursos do FAC. A concorrência desleal proibida pela lei estará se realizando na prática. Depois mudam a lei.

http://www.t-bone.org.br/index.php/t-bone-cultural/noite-cultural-2-21/secretaria-de-cultura-produtora-ou-fomentadora/

‘Reforma Política Já’

Autores do Ficha Limpa lançam o ‘Reforma Política Já’

Com o apoio de 70 instituições, movimento quer aproveitar nova onda de pressão popular para mudar sistema eleitoral em 2014

22 de junho de 2013 | 17h 49

Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Em tempos de manifestações nas ruas por mudanças na sociedade brasileira e crise da representatividade dos partidos políticos, uma rede formada por 70 instituições inicia, a partir desta segunda-feira, 24, a campanha Reforma Política Já. Os mesmos autores que propuseram a Lei da Ficha Limpa querem promover um chamamento público nacional para colher assinaturas suficientes para a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular que sugere alterações no sistema eleitoral que possam valer já nas eleições do ano que vem.

Veja também:
 Leia íntegra da entrevista com autor da proposta do 'Reforma Política Já'

A duas principais alterações propostas são a extinção das doações de pessoas jurídicas, e restrições às feitas por pessoas físicas para campanhas; e a realização de eleições proporcionais (para vereadores e deputados) em dois turnos, onde no primeiro os eleitores votariam nos partidos e, no segundo, nos candidatos. Isso, segundo os autores, representaria redução dos custos e maior transparência no processo eleitoral, fortalecimento dos partidos e suas ideias programáticas, e a eliminação do clientelismo e "da nefasta influência do poder econômico nas eleições".

A ideia é não só para transformar a proposta em projeto de lei, como aconteceu com a Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa), mas sancioná-lo a tempo para que as novas regras incidam sobre a eleição de 2014. "O sistema político brasileiro está tão defasado que não é justo para o Brasil passar por outra eleição com estes moldes", disse o juiz Márlon Reis, cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

A campanha pode ganhar força num momento de grande pressão popular. No pronunciamento que fez em cadeia de rádio e TV na sexta-feira, 21, Dilma disse que quer contribuir para a construção de uma "ampla e profunda" reforma política.

A meta da campanha é recolher 1,5 milhão de assinaturas num prazo de 30 dias. O número equivale a 1% do eleitorado brasileiro, mínimo necessário para dar início à tramitação do projeto, que deve estar aprovado, sancionado e publicado no Diário Oficial até a data limite de 5 de outubro, exatamente um ano antes das eleições.

Márlon Reis considera o prazo possível. "Na lei contra a compra de votos, todo o processo, desde o início da coleta de assinaturas até a publicação no Diário Oficial, durou 32 dias", disse.

Baratear. Além da extinção do financiamento de campanhas por empresas, o projeto prevê um teto máximo para doações feitas por pessoas físicas de um salário mínimo por doador. "A ideia baratear as campanhas, pulverizar as doações e impedir que um grande financiador seja o dono do mandato", disse Reis. Ele ressalta que as doações seriam feitas ao partido e não mais ao candidato, como é possível atualmente.

A adoção do que os autores chamam de "voto transparente" também representaria o barateamento do sistema eleitoral, segundo o promotor de Justiça Edson de Resende Castro, membro do MCCE e coautor da minuta do projeto.

Na eleição em dois turnos, o primeiro serviria para a definição da quantidade de cadeiras que ocupará cada partido na legislatura seguinte. Os eleitores votariam nos partidos e não em candidatos, que não poderão participar da campanha nesta fase. Quanto mais votos receber uma legenda, mais cadeiras ocupará no Legislativo.

"Com três meses de campanha no horário gratuito de rádio e TV, as campanhas seriam mais programáticas porque os partidos não teriam outra alternativa senão apresentar e discutir propostas", disse. "O sistema atual não valoriza os partidos." Definida a quantidade de vagas a serem ocupadas por cada legenda, os partidos apresentariam a lista de seus candidatos.

Assim, segundo Castro, seria reduzida em cerca de 70% a quantidade de candidatos ao Legislativo, o que daria maior representatividade aos eleitos. 

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,autores-do-ficha-limpa-lancam-o-reforma-politica-ja,1045713,0.htm

Desculpe o transtorno

Sarau Poético com Show de Clara Telles

O dia 21/06 será de comemorações para o T-bone e os brasilienses. O projeto Biblioteca Popular fará seu aniversário de seis anos. Haverá também a inauguração de mais uma Estação Cultural ao lado do açougue T-bone, na 312 Norte.  A programação começa às 20h e contará com a participação de vários poetas da cidade e com o show (RE)VERSO, da cantora e participante do Movimento Viva Arte, Clara Telles.

A primeira Parada Cultural foi inaugurada no dia 21 de junho de 2007, simbolizando o aniversário do escritor Machado de Assis.  Ao longo dos anos, foram montadas outras estantes em pontos de ônibus da cidade, com livros disponíveis a qualquer cidadão, sem a exigência de documentos ou preenchimento de qualquer cadastro. Doações são feitas todos os dias. Prateleiras e conhecimento são renovados diariamente. É uma iniciativa que estimula a leitura e promove a rotatividade dos livros.

A outra vertente do projeto são as Estações Culturais, compostas de totens multimídia com acesso à internet. O usuário pode, de forma gratuita, acessar desde e-mail e redes sociais até oportunidades de trabalho e serviços públicos disponibilizados online. Hoje são cinco Estações Culturais em implantação, sendo duas localizadas na W3 Norte (nas Paradas Culturais das Quadras 712 e 512), uma no Setor Bancário Sul (em frente ao Edifício Sede I do BB) e outras duas na Rodoviária do Plano Piloto. Este projeto é em parceria com a fundação Banco do Brasil.

Não deixem de prestigiar a leitura, poesia, música e arte. Dia 21 de junho, às 20h, no Açougue Cultural T-bone.